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STJ esclarece decisão sobre compensação tributária

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu, quase dez anos depois, a tese adotada no julgamento sobre pedido de compensação tributária por meio de mandado de segurança. Em sessão na quarta-feira dia 13, os ministros afirmaram que não precisam ser apresentadas provas detalhadas do recolhimento feito a maior ou indevidamente. Basta a […]

De onde virão os empregos?

Uma das mais ruidosas preocupações deste início de século é de onde virão os empregos. A preocupação é pertinente em razão das evidências de que tecnologias como inteligência artificial, robôs e serviços prestados de forma remota poderão destruir empregos. Há estimativas para todo gosto. Independentemente da estimativa, há consenso de que os impactos serão grandes. […]

Santa Catarina – Projeto de Lei vai solucionar impasse com ICMS, diz líder do governo na ALESC

O deputado estadual Onir Mocellin (PSL) (na foto ao lado), líder do governo na Assembleia Legislativa, afirmou na última quinta-feira (14/02) que o Governo do Estado e os deputados vão trabalhar juntos em busca de uma solução para o impasse que envolvem os decretos que retiraram benefícios fiscais. Itens básicos de alimentação e até o […]

Receita Federal divulga procedimentos para produtores rurais que optarem pela contribuição previdenciária sobre folha de salários e para adquirentes de produtos rurais do segurado especial e do produtor rural pessoa física optante pela contribuição previdenciária sobre folha

Conforme já havia sido informado na Edição do ITCNET Mail do dia 30.01.2019, a partir de janeiro de 2019, o produtor rural que optar por contribuir sobre a folha de salários deve observar as orientações dispostas no Ato Declaratório Executivo Codac nº 01, de 28 de janeiro de 2019 para o correto preenchimento de Guia […]

ESOCIAL já conta com mais de 50% dos trabalhadores brasileiros cadastrados

Na última sexta-feira (15/02) o eSocial alcançou a marca de 24 milhões de trabalhadores cadastrados na nova plataforma, isso representa mais de 50% do total de 46 milhões de cadastros esperados. O Decreto nº 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores comunicarão […]

Incentivos fiscais: Governo de SC recebe representantes do setor produtivo

Uma reunião na manhã da última sexta-feira, 15/02, na Casa D?Agronômica, marcou a abertura das tratativas conjuntas entre o Governo do Estado e entidades que representam o setor produtivo na elaboração de a uma nova política de incentivos fiscais. O governador Carlos Moisés recebeu representantes da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) […]

Alagoas – Mercadoria não pode ser apreendida como meio coercitivo para cobrar ICMS

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas ao manter sentença que determinou a liberação de mercadorias apreendidas indevidamente. Na ação, a empresa de comercialização de equipamentos para instalações comerciais alegou que teve sua mercadoria […]

Receita Federal pede histórico de transações em bitcoin para expoente do mercado

De acordo com documentos obtidos pelo site Portal do Bitcoin na última quinta-feira (14), o Serviço de Fiscalização da Receita Federal está pedindo esclarecimentos sobre o histórico das transações de Bitcoin de um dos maiores nomes do mercado nacional de criptomoedas. O Portal não revela o nome do indiciado por motivos de segurança e sigilo, […]

As dificuldades para monetizar a exclusão do ICMS no PIS/Cofins

Muito já se falou e ainda vai se falar da recuperação dos valores de PIS e da Cofins onerados pelo ICMS. Não bastasse a indefinição que ainda existe acerca do tema, seja pela pendência do julgamento dos embargos de declaração opostos pelo PGFN junto ao STF no RE 574.706, seja pelo posicionamento externado pela RFB […]

Aumento do ICMS sobre combustível de aviões em SC causa preocupação

17% é o valor de ICMS que será cobrado de pequenas aeronaves. O decreto assinado no final de dezembro pelo ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), que retirou uma série de benefícios fiscais no Estado, tem repercutido negativamente no trade turístico. A partir de abril, o setor de aviação com pequenas aeronaves, de até 120 lugares, […]
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