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Aumento do ICMS sobre combustível de aviões em SC causa preocupação

Aumento do ICMS sobre combustível de aviões em SC causa preocupação

17% é o valor de ICMS que será cobrado de pequenas aeronaves.

O decreto assinado no final de dezembro pelo ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), que retirou uma série de benefícios fiscais no Estado, tem repercutido negativamente no trade turístico. A partir de abril, o setor de aviação com pequenas aeronaves, de até 120 lugares, que hoje paga 3% de ICMS sobre o combustível, passará a pagar 17%, o mesmo imposto cobrado de aeronaves maiores. Há receio de que a medida provoque retração do turismo no Estado.

O querosene de aviação é o maior custo das empresas aéreas, chegando a 30% das despesas operacionais. Por isso interfere, inclusive, no preço das passagens.

A perda do benefício em SC chega num momento em que o setor vinha cobrando do Estado uma redução do imposto sobre o querosene de aviação para todos os modelos de aeronaves. A alíquota de SC, de 17%, não é a maior do país, mas os estados que reduziram o imposto tiveram resultado positivo. É o caso do Ceará, que atraiu o hub Nordeste da Gol, com mais de 50 decolagens domésticas diárias que alimentam voos internacionais para os Estados Unidos e a Europa.

Tanto, que o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), anunciou esta semana a redução do ICMS para o combustível de aviação de 25% para 12%. A justificativa é fomentar o turismo no Estado.

A Secretaria de Estado da Fazenda informou que as conversas iniciadas no governo passado, pelo secretário Paulo Eli, para elaborar o projeto catarinense de aviação regional, continuam. A expectativa é que sejam apresentadas novidades em março. O projeto tem como objetivo expandir o fluxo turístico e viagens de negócios em SC, e uma das discussões é justamente sobre o combustível das aeronaves.

Fonte: Diário Catarinense.

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