O Projeto de Lei 796/20 altera, durante a pandemia do novo coronavírus, o prazo para o recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), relativo ao primeiro trimestre, apurado com base no lucro real, presumido ou arbitrado pelas micro ou pequenas empresas. A proposta em tramitação na Câmara dos…
O que já aprendemos e o que ainda precisamos aprender sobre liderança remota em um ano de home office
Por mais que ainda existam questionamentos e muita evolução à frente, é fato que, um ano depois do primeiro lockdown, os líderes devem estar mais adaptados e agindo de maneira mais assertiva na hora de manter o ânimo e a disciplina dos liderados. Passados 12 meses de instabilidade global, das…
A nova (i)legalidade tributária adotada pelo STF: PIS e Cofins sobre receitas financeira
Os contribuintes defendem a inconstitucionalidade da delegação imposta, uma vez que todos os aspectos da incidência tributária deveriam estar previstos em lei, tal como exige o artigo 150, inciso I, da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Em março de 2020, tivemos a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF)…
WhatsApp vai lançar serviço de transferência de dinheiro em breve e com mais parceiros
O serviço de transferências de dinheiro entre pessoas (conhecida como P2P) pelo WhatsApp será lançado em breve e contará com mais parceiros do que o anunciado inicialmente, afirmou o aplicativo. Apesar de ainda não existir uma data oficial prevista para o lançamento, a expectativa é que as transferências P2P cheguem…
Mais de 620 mil micro e pequenas empresas foram abertas em 2020
Dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que, em 2020, foram abertas 626.883 micro e pequenas empresas em todo o país. Desse total, 535.126 eram microempresas (85%) e 91.757 (15%) eram empresas de pequeno porte. Os setores onde as microempresas abriram maior número de unidades…
Estado disponibiliza R$ 3,6 milhões para operacionalização dos Centros de Inovação de SC
Está aberta uma chamada pública com o objetivo de selecionar propostas de programas estruturantes e/ou projetos de Ciência, Tecnologia e Informação (CTI) voltadas ao desenvolvimento e operacionalização dos Centros de Inovação (CI) em Santa Catarina. O valor global do edital, que recebe propostas até 17 de maio de 2021, é…
“Daniela não quer uma Fazenda tendenciosa, quer uma Fazenda profissional”, diz secretário
Servidor de carreira do Fisco estadual, o novo secretário de Estado da Fazenda, Rogério Macanhão, está focado em fazer o que chama de uma Fazenda “profissional”. Reconhecido pelo perfil articulador e conciliador pelos seus pares – o que lhe rendeu dois mandados de presidência na Fenafisco (Federação Nacional do Fisco…
Mais de 90% dos estabelecimentos do Brasil confirmaram dificuldade para pagar salários
Os fechamentos impostos por estados e municípios em fevereiro e março agravaram a situação dos bares e restaurantes. O faturamento caiu ou até mesmo chegou a zerar. Além disso, as dívidas acumuladas em 2020 precisam ser pagas. Assim, a grande maioria dos empresários do setor se vê em uma situação…
Aprovada urgência de projeto que prevê reajuste de aluguel pelo IPCA
A Câmara dos Deputados aprovou, por 402 votos a 54, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1026/21, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que determina o uso do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para a correção dos contratos de aluguel residencial e comercial. Atualmente, a Lei 8.245/91 prevê…
Câmara aprova compra de vacinas pelo setor privado com doação na mesma quantidade ao SUS
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (7) a votação da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que seja doada a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado…
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