Reforma da taxa de juros de referencia e da mudança de denominação “arrendamentos” – tratamento tributário

Através do Ato Declaratório Executivo COSIT nº 39/2020, publicado em 09/12/2020 no Diário Oficial da União, a Receita Federal do Brasil orienta que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 15/2020, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação…

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Receita Federal publica novas regras para monitoramento de grandes contribuintes

De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete à Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac) gerenciar as atividades relativas ao monitoramento dos maiores contribuintes, à promoção da conformidade tributária e aos estudos e análises de setores econômicos. A Portaria RFB nº 4.888/2020, publicada…

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