O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, disse nesta segunda-feira, 14, que é possível votar, ainda este ano, a proposta de criação da contribuição sobre bens e serviços, a CBS, um imposto sobre valor agregado que pretende unificar PIS e Cofins, caso não se consiga apreciar…
Maia afirma que votará reforma tributária ainda neste ano
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia , disse, em entrevista ao Estadão, que pretende colocar uma parte da reforma tributária em votação ainda neste ano. De acordo com o deputado, há uma negociação nos bastidores da Câmara para decidir o futuro da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , que cria um imposto unificando o PIS e Cofins . A ideia ainda…
Receita Federal faz a adequação das normas previdenciárias
A Instrução Normativa RFB nº 1.997/2020, publicada na última quarta-feira, dia 9 de dezembro, altera as Instruções Normativas RFB nº 971/2009 e nº 1.332/2013 para adequá-las às alterações constitucionais promovidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que modificou a forma de aplicação e as alíquotas…
LGPD e Fisco: o equilíbrio que as empresas devem ter ao enviar dados pessoais
Uma das grandes mudanças e marco para empresas em todo o Brasil neste ano foi a entrada em vigor da mais nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que teve como inspiração o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), o qual vigora na Europa desde 2018. A LGPD…
Empresa sem movimento tem obrigação acessória fiscal?
É possível que devido a crise econômica do coronavírus, ficou a empresa por algum período sem movimentação. Muitas vezes o empresário por ser neófito, pensa que seu profissional contábil não terá nenhum tipo de trabalho a fazer nos meses em que a empresa ficou sem movimentação. Ele está equivocado. A…
Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29
Termina no próximo dia 29/12 – menos de três semanas – o prazo para que os contribuintes inscritos na dívida ativa da União possam aderir aos quatro tipos de acordos de transação disponibilizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, por conta da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19….
Reforma da taxa de juros de referencia e da mudança de denominação “arrendamentos” – tratamento tributário
Através do Ato Declaratório Executivo COSIT nº 39/2020, publicado em 09/12/2020 no Diário Oficial da União, a Receita Federal do Brasil orienta que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 15/2020, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação…
Receita Federal publica novas regras para monitoramento de grandes contribuintes
De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete à Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac) gerenciar as atividades relativas ao monitoramento dos maiores contribuintes, à promoção da conformidade tributária e aos estudos e análises de setores econômicos. A Portaria RFB nº 4.888/2020, publicada…
Reforma tributária fica para depois de eleição para o comando da Câmara
No centro das negociações políticas das eleições para a sucessão da Câmara dos Deputados, a votação da proposta de reforma tributária ficou para 2021. O presidente da Comissão Mista de Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), anunciou nesta quarta-feira, 9, a prorrogação dos trabalhos até 31 de março de 2021….
Imposto sobre as grandes fortunas pode não ser a melhor escolha para o país
Na última sexta-feira, dia 04/12, o Senado argentino aprovou um imposto temporário (Ley de Aporte Solidario y Extraordinario), com características de Imposto sobre Grandes Fortunas (ver: El impuesto a la riqueza ya es ley, pero advierten que se terminará definiendo en la Justicia). De acordo com o texto aprovado, este imposto…
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