“O imposto de renda é um tributo federal, administrado pela União, mais especificamente pelo órgão Receita Federal. A Receita tem atingido um nível tecnológico de coleta e cruzamento de informações tão grande que são inúmeras as causas que levam um contribuinte a ter sua declaração inserida em malha fiscal, o…
Empresas do simples já declararam mais de r$ 1,8 bilhão em razão de alerta da receita federal
Mais de 42 mil declarações retificadoras já foram enviadas em resposta às notificações de inconsistência em valores declarados no Simples Nacional até o dia 12 deste mês. Essas notificações são referentes às declarações informativas do período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019. O prazo para regularização ainda não…
ICMS compõe base de cálculo da Contribuição sobre Receita Bruta
É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Essa foi a tese aprovada pleno Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, em julgamento virtual encerrado nesta terça-feira (23/2). Os ministros Luiz Edson Fachin,…
As mudanças da comunicação nas empresas durante a pandemia
Com o crescimento dos trabalhos remotos, devido à pandemia da Covid-19, as relações humanas tornaram-se ainda mais distantes, principalmente no meio corporativo. Com isso, as empresas viram a necessidade de se adaptar à novas formas de comunicação, além do meio físico e do contato direto. O digital tornou-se a principal…
Gestão de pessoas nas pequenas empresas é um desafio a ser enfrentado
Mesmo no momento atual em que vivemos, com tanta tecnologia e com tanta informação disponível, ainda temos em operacionalização nas micro e pequenas empresas somente o famoso DP (departamento pessoal). Geralmente, esse serviço é terceirizado, ou seja, fica por conta da contabilidade, ocorrendo apenas três funções: contratação, folha de pagamento…
eSocial: Nota Orientativa 2021.23
Orientações sobre a correção das informações prestadas pelos Consórcios Simplificados de Produtores Rurais –CSPR em seu CNPJ Por se tratar de uma entidade despersonalizada, as informações dos CSPR devem ser apresentadas pelo CPF da pessoa física encarregada de contratar e gerir os empregados –Produtor Líder e não no CNPJ do…
Saem as regras do Imposto de Renda 2021: entrega da declaração começa em 1º de março; auxílio entra
A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira as regras para declaração do Imposto de Renda de 2021. A apresentação da declaração do IR 2021, ano-base 2020, começa na segunda-feira da próxima semana, dia 1º de março, a partir de 8h. E se estende até o dia 30 de abril. O contribuinte…
Fechamento recorde de empresas afeta a economia e a saúde mental
Luciano, 39, era dono de quatro lojas de enxoval de bebê no centro de Belo Horizonte. Hoje, tem três. Natália, 36, mulher dele, é proprietária de uma escola infantil, praticamente falida. A instabilidade financeira do casal é reflexo de uma realidade que atinge em cheio comércio e serviços. Nunca se…
PEC abre brecha para Bolsonaro zerar tributos sobre combustíveis sem compensação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial pode abrir uma brecha para o governo conceder a desoneração dos combustíveis sem medidas de compensação, se for decretado o estado de calamidade no futuro. Por enquanto, a minuta da PEC, à…
Carta de fiança é válida para suspensão de débito tributário
A fiança bancária constitui garantia equivalente ao depósito em dinheiro do montante integral e é válida para a suspensão do débito tributário. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal de Curitiba concedeu tutela antecipada para reconhecer a carta de fiança de um fundo de investimentos em direitos creditórios (FIDC) como…
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