Reforma Tributária: isenção de R$20 mil na taxação de lucros será mantida

Discussão sobre possível redução da faixa de isenção causou preocupação entre pequenos empresários. Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados O relator da parte da reforma tributária que trata de alterações no imposto de renda, deputado Celso Sabino (PSDB-BA), afirmou, em entrevista à CNN, que o assunto está agora “pacificado”. O ministro da Economia, Paulo…

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A mudança de entendimento da Receita sobre a tributação na alienação de imóveis

Por Juliana Cardoso e Mariana Fragoso Recentemente, a Receita Federal emitiu a Solução de Consulta nº 07/2021, alterando substancialmente o seu entendimento sobre a tributação quando da venda de imóveis por empresas que apuram o lucro pela sistemática do lucro presumido. Em resumo, muitas empresas imobiliárias adquirem imóveis para posterior revenda, porém mantêm-nos…

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eSocial: Tabela de entes federativos responsáveis facilita prestação de informações por órgãos públicos

Os órgãos públicos da administração direta e indireta (autárquica e fundacional) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem prestar suas informações de forma descentralizada ao eSocial. Nesse caso, cada órgão que corresponda a uma unidade administrativa dentro do ente federativo responsável pode enviar suas próprias informações a partir de…

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