José Roberto Afonso: “Cálculo do impacto da tributação de dividendos não é confiável”

Para economista, Congresso precisa de detalhes das estimativas da Receita Federal para decidir sobre o tema

O economista José Roberto Afonso diz que tributação sobre dividendos terá impactos diferentes por setores da economia e por empresas

Os dados oficiais sobre o impacto da tributação sobre a distribuição de dividendos, uma das mais controversas mudanças no Imposto de Renda propostas pelo Ministério da Economia, não são suficientemente confiáveis. Foi a conclusão do economista José Roberto Afonso, professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) e pesquisador da Universidade de Lisboa.

Especialista em contas públicas e um dos formuladores do texto da Lei de Responsabilidade Fiscal, ele questionou nesta 4ª feira (14.jul.2021) a falta de transparência da Receita Federal, que não abre acesso à memória de cálculos nem se dispõe a discutir o assunto com especialistas. As estimativas apresentadas, segundo Afonso, somam diferentes medidas sugeridas e não dão clareza sobre o real peso da tributação da partilha dos dividendos.

É preciso conhecer detalhes dessas contas para ter uma avaliação mais crível, independente e técnica de cada uma das medidas. Para que os parlamentares e a sociedade tomem a decisão mais acertada“, afirmou Afonso ao Poder360.

Mantenho a necessidade de mais transparência das informações e de mais debate técnico para subsidiar a tomada das decisõesPor que não chamar um colegiado de órgãos de controle social para se manifestar?

Segundo Afonso, a necessidade de pinçar a carga da tributação da distribuição de dividendos está no fato de ela impactar de forma diferente os setores da economia. Dentro dos setores, seus efeitos são diversos sobre as empresas.

Não bastará, portanto, uma estimativa geral para os congressistas se posicionarem sobre essa questão.

“O ideal seria a Receita Federal publicar os dados básicos e a memória de cálculo”, afirmou. “Não adianta dizer que o resultado da partida entre França e Inglaterra foi 1 x 1. Tem de mostrar os 90 minutos de jogo mais os 30 minutos de prorrogação para se entender e confiar que terminou em  1 x 1.”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou à Câmara dos Deputados o texto do PL (Projeto de Lei) 2.337, que altera o IR, em 24 de junho. Na 3ª feira (13.jul), o substitutivo do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) foi apresentado. Entre as duas datas, houve 4 exposições oficiais de estimativas de impacto das mudanças.

Na exposição de motivos do PL 2.237, o Ministério da Economia somou uma série de mudanças – tributação de juros e dividendos e do mercado financeiro, fim da dedução do Juros sobre o Capital Próprio e atualização do valor de imóveis. Chegou à estimativa de ganho de receita de  R$ 32,33 bilhões em 2022, de R$ 55,04 bilhões em 2023 e de R$ 58,2 bilhões em 2024.

Em todas as demais, os efeitos da aplicação da alíquota de 20% de IR sobre a distribuição dividendos foram somados aos do fim da dedução do Juros sobre o Capital Próprio no cálculo do imposto devido pelas empresas. Não há clareza sobre o peso de uma e de outra medida na arrecadação.

Para 2022, a previsão de arrecadação desse conjunto é de R$ 19,4 bilhões. No ano seguinte, sobe para R$ 57,68 bilhões. Dois conjuntos de estimativas apontam R$ 61,04 bilhões em 2024 -a mais recente, que Sabino apresentou a seus colegas deputados, não traz a previsão para esse ano.

Em junho de 2019, a Receita Federal afirmou que no primeiro ano de incidência do IR sobre a distribuição de dividendos, a base seria 57% menor. Para 2022, a previsão era de receita de R$ 26,07 bilhões, para o ano seguinte, de R$26,83 bilhões e, para 2024, R$ 27,62 bilhões.

O IR distribuição de dividendos é uma das mudanças com maior resistência do empresariado. O deputado Sabino já considera isentar dividendos até R$ 2.500 mensais de todas as companhias. O substitutivo beneficia apenas os que não ultrapassem R$ 20.000 ao mês de micro e pequenas empresas.

Tal como está, essa medida foi criticada pelos ex-secretários da Receita Federal Everardo Maciel e Marcos Cintra. Ambos a consideram como bitributação.

Maciel, responsável por eliminar essa tributação em 1995, diz que a iniciativa é também contrária à liberdade econômica. Cintra afirma que, se essa medida foi adotada para alcançar os super-ricos, melhor seria ampliar as faixas do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e impor alíquota de 35% sobre eles.

Fonte: Poder360